Tribunal de Contas de Santa Catarina aponta Irregularidades na Licitação de Kits de Robótica para Escolas Municipais da Região
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) emitiu uma decisão determinando a suspensão imediata da licitação promovida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (CIM-Amfri) para a aquisição de kits de robótica destinados às escolas da rede ensino municipal. A decisão foi tomada após uma auditoria minuciosa realizada nos municípios de Itajaí, Ilhota e Penha, onde foram identificadas diversas irregularidades no processo licitatório.
O valor inicial estimado para a licitação, realizada em 15 de maio, foi de R$ 82 milhões. No entanto, a empresa Flash Prestação de Serviços foi declarada vencedora com uma proposta de R$ 56,5 milhões. Surpreendentemente, apenas dois dias após a vitória, a Flash Prestação de Serviços foi desclassificada por não cumprir um dos requisitos previstos no edital. Em consequência dessa desclassificação, a segunda colocada, a Robot Innovation, foi convocada para dar continuidade ao processo, que estava em fase de habilitação.
A decisão do TCE foi embasada em uma série de irregularidades graves identificadas no processo licitatório. Dentre as principais destacam-se a falta de estudos que fundamentassem as especificações previstas no edital, a ausência de um modelo de referência claro para os kits de robótica a serem adquiridos e cálculos que não condizem com os valores reais do mercado. Além disso, as auditorias revelaram que os gestores da área de educação dos municípios envolvidos sequer tinham conhecimento da existência do edital, o que lança dúvidas sobre a transparência do processo.
A empresa Flash Prestação de Serviços, que inicialmente venceu a licitação, apresentou uma proposta significativamente abaixo do valor estimado, o que já havia gerado questionamentos por parte de outros participantes da licitação. A reviravolta ocorrida com a desclassificação do Flash e a convocação da Robot Innovation também levantou suspeitas sobre a integridade do processo e a avaliação adequada das propostas.
Diante desse cenário, o TCE decidiu agir de forma energética para garantir a lisura e a transparência nas aquisições públicas. A suspensão da licitação visa permitir uma análise mais aprofundada das irregularidades identificadas e a correção dos procedimentos inadequados. Além disso, o Tribunal recomendou que uma nova auditoria seja realizada para investigar o fundo o processo e apurar eventuais responsabilidades por parte dos gestores envolvidos na licitação.
As escolas municipais da região aguardam agora uma resolução definitiva desse impasse, implementando recursos de robótica educacional que possam contribuir para a qualidade do ensino oferecido aos estudantes. A decisão do TCE ressalta a importância da transparência, da ética e do rigor nas práticas de aquisições governamentais, especialmente quando se trata do investimento em educação, um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento da sociedade.
Em resumo, a suspensão da licitação de kits de robótica destinados às escolas municipais da região, determinada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, evidencia a necessidade de revisão dos processos licitatórios e de uma gestão mais transparente e eficaz dos recursos públicos, sempre o benefício da educação e o bem-estar dos estudantes.
Reportagem: Marcelo Fidêncio
Fotos: internet
